Por que o inventário é importante?
- Certeza jurídica: Garante que a partilha dos bens seja feita de forma justa e legal, evitando futuras disputas.
- Regularização de bens: Permite a transferência dos bens para os herdeiros, regularizando a situação patrimonial.
- Pagamento de dívidas: As dívidas do falecido devem ser pagas antes da partilha dos bens.
- Imposto de transmissão causa mortis: O inventário é o momento de calcular e pagar o imposto sobre a transmissão de bens por morte.
Quais os tipos de inventário?
Existem dois tipos principais de inventário:
- Inventário judicial: Realizado por um juiz, é indicado para casos mais complexos, como quando há discordância entre os herdeiros ou quando há bens imóveis envolvidos.
- Inventário extrajudicial: Realizado em cartório, é mais rápido e simples, desde que haja acordo entre todos os herdeiros
Quais documentos são necessários para o inventário?
A documentação necessária para o inventário pode variar de caso para caso, mas, em geral, são necessários os seguintes documentos:
- Certidão de óbito do falecido
- Certidão de nascimento dos herdeiros
- Testamento (se houver)
- Documentos que comprovem a propriedade dos bens (escrituras, contratos, etc.)
- Procuração para o advogado (se houver)
Como funciona o processo de inventário?
- Abertura do inventário: O processo é iniciado com a apresentação de uma petição inicial ao juiz ou ao cartório.
- Citação dos herdeiros: Os herdeiros são citados para participar do processo.
- Apresentação dos bens: Os bens do falecido são apresentados e avaliados.
- Pagamento das dívidas: As dívidas do falecido são pagas com os bens do espólio.
- Partilha dos bens: Os bens são divididos entre os herdeiros de acordo com a lei e o testamento (se houver).
- Registro da partilha: A partilha é registrada em cartório para dar publicidade aos novos proprietários.
Qual o papel do advogado em um inventário?
O advogado especializado em inventário tem um papel fundamental no processo, pois ele:
- Orienta os herdeiros sobre seus direitos e deveres;
- Acompanha todas as etapas do processo;
- Elabora as petições e defesas necessárias;
- Negocia com os demais herdeiros e credores;
- Garante que a partilha seja realizada de forma justa e legal.
Conclusão
O inventário é um processo importante e que exige conhecimento técnico e jurídico. Conte com a ajuda de uma das nossas especialistas é fundamental para entender que seus direitos e que você possa passar por esse momento com tranquilidade.
JEZIANE PEREIRA
OAB/SC 27.582
Advogada Familiar a mais de 17 Anos, atuando na aréa
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