Quais são os direitos dos companheiros em uma união estável?
Os companheiros em uma união estável possuem os mesmos direitos e deveres que os casados, como:
- Direito à sucessão: Em caso de falecimento de um dos companheiros, o outro tem direito a uma parte da herança.
- Direito à pensão alimentícia: Em caso de separação, o companheiro com menor capacidade financeira pode ter direito à pensão alimentícia.
- Direito à meação dos bens: Os bens adquiridos durante a união estável são partilhados entre os companheiros, salvo se houver um contrato de união estável com outro regime de bens.
- Direito à previdência social: O companheiro tem direito aos benefícios da previdência social do outro, como pensão por morte.
Como provar a união estável?
Para comprovar a união estável, podem ser utilizados diversos documentos, como:
- Contas conjuntas: Demonstram a administração conjunta de recursos financeiros.
- Contratos de aluguel em nome de ambos: Comprovam a coabitação.
- Testemunhas: Pessoas que possam atestar a relação de convivência do casal.
- Fotos e vídeos: Registros que demonstram a vida em comum do casal.
É preciso registrar a união estável?
O registro da união estável não é obrigatório, mas é recomendado, pois traz mais segurança jurídica para o casal. O registro pode ser feito em cartório de registro civil.
Quais são os regimes de bens na união estável?
Assim como no casamento, na união estável é possível escolher um regime de bens, sendo os mais comuns:
- Comunhão parcial de bens: Os bens adquiridos durante a união são partilhados, exceto aqueles que cada um já possuía antes da união ou que foram adquiridos por doação ou herança.
- Comunhão universal de bens: Todos os bens, inclusive os adquiridos antes da união, são partilhados.
- Separação de bens: Cada companheiro mantém seus bens separados.
E se a união estável terminar?
A união estável pode ser dissolvida a qualquer momento, por acordo entre os companheiros ou por decisão judicial. Nesse caso, é necessário realizar a partilha dos bens e definir a guarda dos filhos, caso existam.
É importante ressaltar que cada caso é único e a união estável deve ser analisada de forma individualizada.
Se você precisa de ajuda para entender seus direitos e deveres em relação à união estável, entre em contato com uma de nossas especialistas. Ela poderá te orientar sobre os seus direitos e te ajudar a tomar as melhores decisões.
JEZIANE PEREIRA
OAB/SC 27.582
Advogada Familiar a mais de 17 Anos, atuando na aréa
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Jeziane: Advogada de família com expertise em solucionar conflitos familiares de forma pacífica e eficaz. Nossa abordagem humanizada busca minimizar o sofrimento de todos os envolvidos, especialmente das crianças. Com conhecimento técnico e sensibilidade, encontramos soluções que respeitam os interesses de cada membro da família.