Tipos de Guarda

1. Guarda Compartilhada

A guarda compartilhada é a regra geral estabelecida pela Lei nº 13.058/2014 e prevê a responsabilidade conjunta dos pais em decisões relacionadas à vida do filho. Nesse modelo, o tempo de convivência pode não ser dividido igualmente, mas ambos os pais participam ativamente da vida da criança.

Características:

• Decisões importantes são tomadas em conjunto (educação, saúde, lazer).
• A criança geralmente reside com um dos pais, mas mantém convivência frequente com o outro.
• Recomendado em situações onde há diálogo entre os genitores.

Benefícios:

• Proporciona maior estabilidade emocional para a criança.
• Fortalece o vínculo com ambos os pais.

Exemplo prático:

Após o divórcio, Ana e Carlos decidiram adotar a guarda compartilhada de seu filho Pedro. Embora Pedro resida com Ana, Carlos participa das decisões escolares, médicas e atividades extracurriculares.

2. Guarda Unilateral

A guarda unilateral é atribuída a apenas um dos pais, que passa a ser o responsável por tomar todas as decisões sobre a vida do filho. O outro genitor mantém o direito de visitas e o dever de contribuir financeiramente com a criança.

Quando é aplicada?

• Quando um dos pais é considerado inapto para exercer a guarda (por exemplo, em casos de negligência ou violência).
• Quando não há acordo entre os genitores e o juiz entende que a guarda unilateral atende melhor ao interesse da criança.

Exemplo prático:

Laura ficou com a guarda unilateral de seu filho Tiago após o divórcio, enquanto o pai tem visitas supervisionadas devido a um histórico de violência doméstica.

3. Guarda Alternada

Embora não seja amplamente utilizada no Brasil, a guarda alternada permite que a criança passe períodos iguais de convivência com cada um dos pais, alternando a residência.

Desvantagens:

• Pode causar instabilidade emocional na criança devido à constante mudança de ambiente.
• Exige diálogo e proximidade entre os genitores.