Entenda as diferenças entre união estável e casamento, os direitos garantidos e como formalizar cada uma dessas formas de união no Brasil
No Brasil, a união estável e o casamento são formas reconhecidas de constituição familiar, cada uma com suas especificidades legais, direitos e implicações. Ambas garantem proteção jurídica aos parceiros, mas apresentam diferenças importantes em termos de formalização, divisão de bens e direitos sucessórios.
Este artigo é um guia completo para ajudá-lo a entender como cada modalidade funciona, quais direitos elas oferecem, e como escolher a que melhor se adapta às suas necessidades.
A união estável é uma convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família.
Base Legal: Regulada pelo Código Civil (Art. 1.723 a 1.727) e pelo Art. 226 da Constituição Federal.
(Exemplo Prático): João e Marina vivem juntos há 8 anos e dividem todas as despesas. Mesmo sem registro, sua relação é reconhecida como união estável, garantindo direitos como dependência previdenciária.
O casamento é um contrato civil que formaliza a união entre duas pessoas, gerando direitos e deveres legais imediatos.
Base Legal: Regulada pelo Código Civil (Art. 1.511 a 1.590).
(Exemplo Prático): Carlos e Ana decidiram oficializar sua relação no cartório, optando pelo regime de separação total de bens para proteger seus patrimônios individuais.
Leia Mais: Casamento Civil: Guia Completo
Embora sejam formas legítimas de constituição familiar, a união estável e o casamento apresentam diferenças importantes.
| Aspecto | União Estável | Casamento |
|---|---|---|
| Formalização | Não exige cerimônia; pode ser informal | Requer cerimônia civil e registro oficial |
| Prova da Relação | Comprovada por convivência ou registro | Certidão de casamento |
| Regime de Bens | Comunhão parcial (padrão) | Escolhido antes do casamento |
| Dissolução | Pode ser encerrada informalmente | Exige processo formal de divórcio |
| Herança | Garantida, mas pode enfrentar limitações | Direitos sucessórios mais amplos |
Leia Mais: Diferenças Jurídicas Entre União Estável e Casamento
Tanto a união estável quanto o casamento asseguram importantes direitos aos parceiros, mas há diferenças nos detalhes de alguns aspectos legais.
(Exemplo Prático): Paulo e Ricardo, casados em comunhão universal de bens, adquiriram um imóvel antes do casamento. Após o falecimento de Paulo, Ricardo recebeu a totalidade do bem, respeitando o regime escolhido.
Leia Mais: Passo a Passo para Formalizar Sua União
Depende das necessidades do casal. O casamento oferece maior segurança jurídica em algumas situações, como direitos sucessórios, enquanto a união estável é mais flexível e menos burocrática.
Não é obrigatório, mas o registro facilita a comprovação dos direitos em disputas judiciais.
Sim, mas é necessário um processo judicial para alterar o regime de bens após o casamento ou o registro da união estável.
Sim, em grande parte, mas há diferenças no reconhecimento sucessório e na partilha de bens em situações específicas.
União estável e casamento são formas legítimas de constituição familiar, cada uma com suas vantagens e particularidades. Seja qual for sua escolha, é essencial compreender os direitos e deveres envolvidos, além de buscar orientação jurídica para formalizar sua relação e garantir segurança para o futuro.
Se você está considerando formalizar sua relação, nossa equipe de advogados está pronta para oferecer suporte em todas as etapas do processo, ajudando a proteger seus interesses e os de sua família.
A Vará familiar envolve direitos e deveres que precisam ser avaliados cuidadosamente para evitar prejuízos futuros.
Leia Mais: Como Escolher um Advogado de Direito de Família
OAB/SC 27.582
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